Certidãeste do Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar 1 Ciclo do Vida Civil
A morte do 1 ente querido é um momento de dor e reflexão, porém igualmente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissãeste da certidão por óbito. O presente documento é este instrumento jurídico de que formaliza o falecimento por uma pessoa perante o Estado. Muito mais do qual 1 registro administrativo, a certidão por óbito é um produto de profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessão, pontos positivos previdenciários e encerramento de obrigações legais.
Neste artigo, exploramos este qual é a certidão de óbito, sua própria importância, como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua ausência.
O que é a Certidão do Óbito?
A certidão por óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório de registro civil, que atesta este falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaraçãeste por óbito (DO), fornecida por um mé especialmentedico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica por 1 indivíduo.
A certidãeste do óbito contém, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou geral)
Local do sepultamento ou cremaçãeste
Nome do declarante (quem registrou este óbito)
A partir da emissãeste dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste de obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidãeste do Óbito
A certidãeste de óbito é um produto de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme o artigo 6º do Aviso Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina utilizando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste de óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura do inventário e partilha do bens
Liberaçãeste de seguro por vida e pontos fortes previdenciários
Baixa de papelada civis (CPF, título por eleitor, passaporte)
Extinçãeste de obrigações contratuais e dívidas pessoais
Eventualidade por moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Desprovido esse documento, familiares não conseguem realizar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, o que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.
Quem Têm a possibilidade de Registrar um Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo de até 24 horas após este falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei 6.015/1973), sãeste:
O cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento
Qualquer pessoa de que tiver conhecimento do óbito, na ausência Destes anteriores
Pelo caso do óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração de Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.
Saiba como Emitir a Certidãeste de Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório por registro civil do local onde a morte ocorreu.
Documentos Necessários
Declaraçãeste do Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico
Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidão do nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações sobre o local do sepultamento ou cremaçãeste
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste do Óbito usando um médico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaraçãeste por óbito.
Este cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão de óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste por óbito é gratis, conforme a legislação brasileira, independentemente da condição social da família. Programas saiba como este registro civil gratuito garantem o acesso precisamente a vizinhos em situação de vulnerabilidade.
Certidãeste do Óbito e o Inventário
A certidãeste do óbito é o documento essencial de modo a abrir este processo de inventário, que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Desprovido ela, não é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve tais como ponto de partida de modo a verificar:
Existência do bens
Existência de herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e créditos
Certidãeste do Óbito e este Direito Previdenciário
A certidãeste de óbito é exigida de modo a requerer diversos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento por benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano por saúdo do cônjuge sobrevivente
Além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices do seguro de vida e companhias para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso de Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece desprovido identificação ou quando se possui somente presunção da morte (tais como em quadros do desaparecimento em catástrofes), pode-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais de dois anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, este juiz autoriza o registro, de que possui os mesmos efeitos legais do 1 óbito formalmente declarado.
Certidão por Óbito e Casamento
Com a certidão por óbito de um Destes cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidão do casamento passa a constar uma averbaçãeste de falecimento, o de que é essencial de modo a:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Carência de Certidão do Óbito
A ausência da certidãeste por óbito impede uma série do procedimentos legais e É possibilitado a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:
Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a arrecadar pensãeste ou seguro de vida
Manutenção indevida do pontos fortes públicos (este que pode configurar fraude)
Problemas com dívidas que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A falta do registro do óbito similarmente identicamente conjuntamente pode afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança por estado civil e encerramento por responsabilidades jurídicas.
Certidãeste do Óbito Digital
Usando a digitalização dos serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidão de óbito através Net, utilizando validade jurídica, atravé especialmentes por sites saiba como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente de modo a vizinhos de que vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.
Averbações na Certidão de Óbito
A certidãeste É possibilitado a conter averbações importantes, saiba como:
Indicaçãeste do que a pessoa deixou testamento
Indicaçãeste por separaçãeste ou divórcio anterior
Indicação de local por sepultamento
Averbaçãeste do óbito presumido, nos casos especiais
Essas informações sãeste úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste do óbito é um documento essencial, tanto do ponto por Aspecto legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil por um indivíduo e dá início a uma série por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é 1 ato de responsabilidade, que protege os direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este entrada à certidão por óbito — com agilidade, gratuidade e Saber — é igualmente uma forma do assegurar a cidadania mesmo pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a Certidão de Obito partir de este nascimento até o último registro.